Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009 | Em Diligência | 19/10/2009 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Ilton Campos por ocasião da 35ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 19/10/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a legalidade da proposição, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).