Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 | Parecer Aprovado | 21/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 167/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2020, aprovado em turno único, no dia 21/9/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.