Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 | Aguardando Parecer | 17/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 180/2020/Gabin, de 17/9/2020, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 52/2020, protocolizado no dia 17/9/2020 sob o n.º 1382 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 17/9/2020 (ver Documento Acessório).