Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 | Em Diligência | 14/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 28/SACOM, de 14/9/2020, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 52/2020, e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 15/9/2020 sob o n.º 14185 (ver Documento Acessório).