Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020 | Parecer Aprovado | 14/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 165/2020, contrário ao Projeto de Lei n.º 49/2020, aprovado em turno único, no dia 14/9/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.