Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020 | Parecer Rejeitado | 08/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 156/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2020, rejeitado em turno único, no dia 8/9/2020, por três votos contrários, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência.