Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020 | Parecer Aprovado | 17/08/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 138/2020 aprovado, em turno único, no dia 17/8/2020, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.