Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 | Parecer Apresentado | 06/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
06/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 119/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 26/2020, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 6/8/2020 (ver Documento Acessório).