Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 | Parecer Apresentado | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

25/06/2020

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 110/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2020, na forma do substitutivo nº. 1, apresentado em 25/6/2020 (ver Documento Acessório).