Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2020 | Parecer Apresentado | 25/06/2020 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 109/2020, contrário ao Proposta de Emenda à Orgânica n.º 4/2020, apresentado em 25/6/2020 (ver Documento Acessório).