Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 | Aguardando Parecer | 29/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 91/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 17/2020, apresentado em 29/5/2020 (ver Documento Acessório).