Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020 | Parecer Apresentado | 27/05/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 89/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2020, apresentado em 27/5/2020 (ver Documento Acessório).