Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020 | Em Tramitação | 25/05/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2020
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Paulo Arara
Data Encaminhamento
25/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 132/GSC, de 25/5/2020, informa ao Vereador Paulo Arara que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2020, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).