Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 | Aguardando Parecer | 19/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/05/2020
Data Fim Prazo
21/05/2020
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 74/2020/Gabin, de 18/5/2020, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 21/2020, protocolizado no dia 19/5/2020 sob o n.º 771 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 19/5/2020 (ver Documento Acessório).