Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 | Em Diligência | 18/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 21/SACOM, de 18/5/2020, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 21/2020 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 19/5/2020 sob o n.º 7.528/2020 (ver Documento Acessório).