Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 | Arquivado | 24/04/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2020
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
24/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2019, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2016 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.013.065), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2020, após ter enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia da ata da reunião em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 446, de 24/3/2020 (ver Documento Acessório).