Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019 | Parecer Aprovado | 22/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 54/2020 aprovado, em turno único, no dia 22/4/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.