Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019 | Parecer Apresentado | 15/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
15/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 54/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 99/2019, apresentado em 15/4/2020 (ver Documento Acessório).