Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 | Parecer Apresentado | 19/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 39/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2020 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 19/3/2020 (ver Documento Acessório).