Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 | Parecer Apresentado | 02/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2020

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

02/03/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 26/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 4/2020, apresentado em 2/3/2020 (ver Documento Acessório).