Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 | Parecer Aprovado | 27/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2020

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

27/02/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 14/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2020, aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.