Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020 | Parecer Apresentado | 10/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 10/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2020, apresentado em 10/2/2020 (ver Documento Acessório).