Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 | Parecer Apresentado | 10/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 6/2020, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 40/2018 na forma do Substitutivo n.º 3, apresentado em 10/2/2020 (ver Documento Acessório).