Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019 | Parecer Aprovado | 10/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
10/02/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 4/2020 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.