Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019 | Parecer Apresentado | 10/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 4/2020, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 89/2019, apresentado em 10/2/2020 (ver Documento Acessório).