Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019 | Parecer Apresentado | 16/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 389/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2019 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 16/12/2019 (ver Documento Acessório).