Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019 | Aguardando Parecer | 16/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 296/2019/Gabin, de 13/12/2019, encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 93/2019, protocolizado no dia 13/12/2019 sob o n.º 2700 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 16/12/2019 (ver Documento Acessório).