Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2019 | Parecer Apresentado | 16/12/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 388/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019, apresentado em 16/12/2019 (ver Documento Acessório).