Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2009 | Aguardando Parecer | 28/08/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJUR
Data Encaminhamento
28/08/2009
Data Fim Prazo
01/09/2009
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia a Mensagem n.º 39, de 26/8/2009, encaminhando documentos para instrução do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2009, sendo despachada pelo Presidente da Comissão no dia 28/8/2009 (ver Documento Acessório).