Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019 | Parecer Apresentado | 04/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

04/12/2019

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

04/12/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 344/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 76/2019, apresentado em 4/12/2019 (ver Documento Acessório).