Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019 | Parecer Aprovado | 02/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 333/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2019 com a Emendas n.º 1, aprovado em turno único, no dia 2/12/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.