Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019 | Aguardando Parecer | 28/11/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
28/11/2019
Data Fim Prazo
02/12/2019
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.