Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2009 | Em Diligência | 15/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 43/SACOM, de 15/9/2009, encaminhado ao Vereador Hermes Martins, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 54/2009, sendo recebido no dia 15/9/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 30/9/2009.