Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 | Parecer Apresentado | 21/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 307/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Substitutivo n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 40/2018, apresentado em 21/11/2019 (ver Documento Acessório).