Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2009 | Parecer Aprovado | 14/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 167/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2009 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/9/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).