Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019 | Parecer Aprovado | 14/11/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 294/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.