Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2009 | Parecer Apresentado | 11/09/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 164/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 11/9/2009 (ver Documento Acessório).