Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019 | Parecer Aprovado | 04/11/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
04/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 271/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 4/11/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.