Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019 | Parecer Apresentado | 04/11/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
04/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 270/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2019, apresentado em 4/11/2019 (ver Documento Acessório).