Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019 | Parecer Apresentado | 29/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
29/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 264/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2019, apresentado em 29/10/2019 (ver Documento Acessório).