Prestação de Contas nº 2 de 2016 | Em Tramitação | 08/10/2019 (Prestação de Contas nº 2 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2019
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
Data Encaminhamento
10/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 297/GSC, de 8/10/2019, encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais o Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 foi discutido e votado, bem como do Decreto Legislativo n.º 393, de 1º/10/2019 (ver Documento Acessório).