Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 | Parecer Aprovado | 21/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
21/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 250/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, aprovado em turno único, no dia 21/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.