Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 | Parecer Apresentado | 17/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 250/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, apresentado em 17/10/2019 (ver Documento Acessório).