Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 | Aguardando Parecer | 14/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
29/10/2019
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.