Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 | Parecer Aprovado | 14/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 241/2019 aprovado, em turno único, no dia 14/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.