Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019 | Parecer Aprovado | 07/10/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 225/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, aprovado em turno único, no dia 7/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.