Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019 | Parecer Aprovado | 23/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
23/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 205/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2019 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/9/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.