Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017 | Parecer Apresentado | 23/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
23/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 210/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2017, apresentado em 23/9/2019 (ver Documento Acessório).