Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 | Parecer Apresentado | 20/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
20/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 206/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2019, apresentado em 20/9/2019 (ver Documento Acessório).