Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019 | Parecer Apresentado | 12/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
12/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 200/2019, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2019, apresentado em 11/9/2019 (ver Documento Acessório).